Documentos Acessórios (Emenda nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Redação Final | Outros | 12/03/2024 | Redator Legislativo | redacao_final_pl_280-2023.pdf |
Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 12/03/2024 | Diretoria Legislativa | roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_4o_sessao_ordinaria_do_dia_12_03_2024_.pdf |
Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 11/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_a_emenda_modificativa_002_2024.pdf |
Parecer Prévio Nº 13-2024 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/02/2024 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_13-24-_emenda_supressiva-_02-_24_ao_pl__280-23-assinado.pdf |
Emenda Supressiva Nº 002-2024 - PL Nº 280-2023 | Proposição | 19/02/2024 | Gabinete da Vereadora Eliene Soares | es_no_02_-_2024_-_supressiva_ao_pl_no_280_de_2023.pdf |
Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 20/02/2024 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_emenda_supressiva_no_002-2024_ao_pl_no_280-2023.pdf |