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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 24/06/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_016-2024.pdf
Certidão de Votação Certidão 25/06/2024 Diretoria Legislativa 2_-_certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_4a_s.e._25.06.2024.pdf
Extrato de Votação Outros 25/06/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Proposição encaminhada para Redação Final Outros 25/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_4a_s.e._25.06.2024_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Ofício Nº 185-2024 - DL Ofício 25/06/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_185-2024_dl_ao_executivo_para_sancao_e_promulgacao_-_s.e._25.06.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 25/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_de_lei_aprovados_na_4a_s.e._25.06.2024_para_sancao_e_promulgacao.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 08/07/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_016-2024.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 01/03/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_protocolo-_pl_no_016.2024.pdf
Parecer CCJR-CFO Parecer - Comissão Permanente 24/06/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ccjr_e_cfo_ao_projeto_de_lei_016_2024.pdf
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