Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/07/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 08/07/2024 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por promulgação |
| 25/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 25/06/2024 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 25/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 25/06/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 24/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 13/03/2024 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 13/03/2024 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |