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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 29/04/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_pl_14-2024.pdf
Ofício Nº 120-2024 - DL Ofício 30/04/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_120.2024_-_sessao_ordinaria_30.04.2024_-_projetos_para_sancao.pdf
Minuta original - DOC Proposição 04/03/2024 Gabinete Parlamentar pl_014_-_projeto_de_lei_dia_do_motociclista_josemir.docx
Memo Nº 010-N -2024 - PG Memorando 22/04/2024 Procuradoria Geral memo_no_010-n-2024_-_encaminha_pps_105_106_107_e_108-2024_aos_pls_014_071_072_e_073_respectivamente1.pdf
Lei Ordinária Nº 5.464-2024 Outros 14/05/2024 Poder Executivo lei_no_5.464-2024_-_institui_o_dia_do_motociclista.pdf
Extrato de Votação Outros 30/04/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 30/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_11o_sessao_ordinaria_do_dia_30_04_2024_.pdf
Certidão de Votação Certidão 30/04/2024 Diretoria Legislativa 2_certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_30.04.2024_-_assinada_pelo_presidente.pdf
Certidão de Apto Certidão 30/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-__pl_no_014-2024.pdf
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