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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de envio para o Executivo Outros 30/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_11o_sessao_ordinaria_do_dia_30_04_2024_.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 14/05/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_014-2024.pdf
Protocolo de envio Outros 04/03/2024 Gabinete Parlamentar recibo_do_pl_014_em_04-03-2024__14_19_19.pdf
Minuta original - DOC Proposição 04/03/2024 Gabinete Parlamentar pl_014_-_projeto_de_lei_dia_do_motociclista_josemir.docx
Proposição em PDF Proposição 04/03/2024 Gabinete Parlamentar pl_014_-_projeto_de_lei_dia_do_motociclista_josemir.pdf
Lei Ordinária Nº 5.464-2024 Outros 14/05/2024 Poder Executivo lei_no_5.464-2024_-_institui_o_dia_do_motociclista.pdf
Memo Nº 010-N -2024 - PG Memorando 22/04/2024 Procuradoria Geral memo_no_010-n-2024_-_encaminha_pps_105_106_107_e_108-2024_aos_pls_014_071_072_e_073_respectivamente1.pdf
Parecer Prévio Nº 105-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 22/04/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_105-2024_-_interno_100-2024_-_legislativo_-_josemir_-_pl_014-2024_-_dia_do_motociclista.pdf
Redação Final Outros 30/04/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_14-2024..pdf
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