Documentos Acessórios (Veto nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 01/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_004-2024_1.pdf |
Parecer Prévio Nº 62-2024 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/03/2024 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n__62_-_24_-veto_04-24_pl_256_-_23-assinado.pdf |
Propocição - PDF | Proposição | 18/03/2024 | Poder Executivo | oficio_no_310-2024_-_veto_integral_-_projeto_de_lei_256-2023__obrigatoriedade_de_cadeiras_de_rodas.pdf |
Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 12/04/2024 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_veto_no_004-2024_ao_plno_256-2023.pdf |
Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 18/03/2024 | Poder Executivo | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_004-2024_ao_pl_no_256-2023.pdf |