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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de envio para o Executivo Outros 23/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_dos_projetos_aprovadas_para_sancao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 24/04/2024 Poder Executivo roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_pelo_executivo.pdf
Lei Ordinária Nº 5.453-2024 Outros 09/05/2024 Poder Executivo lei_no_5.453-2024_-_declara_a_flor_de_carajas_simbolo_do_munic._parauapebas.pdf
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 22/04/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ao_projeto_de_lei_049_2024.pdf
Parecer Prévio Nº 076-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 01/04/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_076-2024_-_interno_064-2024_-_legislativo_-_eliene_-_pl_049-2024_-_declara_a_flor_de_carajas_especie-simbolo_do_municipio_de_parauapebas.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 04/02/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_049-2024_1_assinado.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 25/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_049-2024.pdf
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