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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 29/04/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_pl_56-2024.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 10/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Parecer Prévio Nº 089-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 10/04/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_089-2024_-_interno_82-2024_-_legislativo_-_eliene_-_pl_056-2024_-_tratamento_humanizado_a_crianca_com_tea.pdf
Memo Nº 007-N-2024 Memorando 10/04/2024 Procuradoria Geral memo_no_007-n-2024_-_encaminha_pp_89-2024_ao_pl_056-2024.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 02/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_7o_sessao_ordinaria_de_02_04_2024__1.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 01/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_056-2024.pdf
Recibo de envio da Proposição Outros 01/04/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4460.pdf
Minuta do Projeto Outros 01/04/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_no_056_-_2024_-_protocolo_de_autistas_em_creches.doc
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