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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Minuta do Projeto Outros 01/04/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_no_057_-_2024_-_projeto_de_atencao_a_seguranca_da_mulher.doc
Recibo de envio da Proposição Outros 01/04/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4461.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 01/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_057-2024.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 02/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_7o_sessao_ordinaria_de_02_04_2024__1.pdf
Parecer Prévio Nº 090-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 16/04/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_090-2024_-_interno_083-2024_-_legislativo_-_eliene_soares_-_pl_057-2024_-_cria_o_projeto_mulher_mais_segura.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 16/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Memo Nº 061-2024 - Gab. Ver. Eliene Memorando 09/05/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares memo_no_061_-_retirada_de_projetos_de_lei-assinado.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 09/05/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_retirado_a_pedido_do_autor_-_pl_no_057-2024.pdf
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