Projeto de Lei nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 15:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REMUNERADO OU VOLUNTÁRIO, DE CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, E A ATUAÇÃO NA QUALIDADE DE ÁRBITRO NOS TERMOS DA LEI DE ARBITRAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REMUNERADO OU VOLUNTÁRIO, DE CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, E A ATUAÇÃO NA QUALIDADE DE ÁRBITRO NOS TERMOS DA LEI DE ARBITRAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada