Projeto de Lei nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 16:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A LEI N° 4.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI Nº 4.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A LEI N° 4.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI Nº 4.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Observação