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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 66 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Ordinária Nº 5.497-2024 Outros 30/01/2025 Poder Executivo lei_no_5.497-2024_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_da_informacao_sobre_as_doencas_raras_nao_detectaveis.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 30/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_066-2024_assinado.pdf
Certidão de Votação Certidão 14/05/2024 Diretoria Legislativa 2_certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_14.05.2024.pdf
Extrato de Votação Outros 14/05/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Redação Final Outros 14/05/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_66-2024.pdf
Ofício Nº 135-2024 - DL Ofício 14/05/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_135.2024_-_projetos_para_sancao-_s.o_14.05.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 14/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas-_s.o_14.05.2024.pdf
Certidão de Apto Certidão 13/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_066-2024.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CSAS Outros 08/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_eissao_de_parecer_-_csas.pdf
PARECER CSAS Parecer - Comissão Permanente 08/05/2024 COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL parecer_projeto_de_lei_66_2024.pdf
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