Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 66 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Votação | Outros | 14/05/2024 | Diretoria Legislativa | extrato_de_votacao.pdf |
| Ofício Nº 135-2024 - DL | Ofício | 14/05/2024 | Diretoria Legislativa | oficio_no_135.2024_-_projetos_para_sancao-_s.o_14.05.2024.pdf |
| Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 14/05/2024 | Diretoria Legislativa | roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas-_s.o_14.05.2024.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 30/01/2025 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_n_066-2024_assinado.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 30/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_066_2024.pdf |
| PARECER CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 08/05/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_projeto_de_lei_66_2024.pdf |