Documentos Acessórios (Veto nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 22/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_008-2024.pdf |
| Parecer Prévio Nº 103/2024/PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 12/04/2024 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n___103-_24_-veto_8-24_pl__02-_24-_veto_juridico_-assinado.pdf |
| Proposição encaminhada para Parecer - CCJR | Outros | 12/04/2024 | Diretoria Legislativa | roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 29/04/2024 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_veto_no_008.2024_ao_pl_no_002.2024.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 08/04/2024 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_008.2024_ao_pl_no_002.2024.pdf |