Projeto de Lei nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 16:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e as suas alterações
Indexação
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e as suas alterações
Observação
Norma Jurídica Relacionada