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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Votação Certidão 04/06/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_04.06.2024_-_assinada_pelo_presidente.pdf
Extrato de Votação Outros 04/06/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Proposição encaminhada Redação Final Outros 04/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_16o_sessao_ordinaria_do_dia_04_06_2024_para_elaboracao_de_redacao_final_.pdf
Redação Final Outros 04/06/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_89-2024.pdf
Ofício Nº 161/2024 - DL Ofício 04/06/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_161.2024_-_sessao_ordinaria_04.06.2024_-_projetos_para_sancao.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 04/06/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_16o_sessao_ordinaria_do_dia_04_06_2024_.pdf
Lei Ordinária nº 5.479/2024 Outros 19/06/2024 Poder Executivo lei_no_5.479-2024_-_altera_art._3_da_lei_no_5.392-2023-auxilio_uniforme_para_ace_e_acs.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 20/06/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_089.2024.pdf
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