Requerimento nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo da Silva Mendes (Assinado em: 6 de Maio de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DA 2ª VIA DO REGISTRO GERAL (RG) ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES INSCRITAS NO CADÚNICO.
Indexação
Observação