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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 92 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 28
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Prévio Nº 135-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 20/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_135-2024_-_interno_127-2024_-_legislativo_-_anderson_moratorio_-_pl_092-2024_-_declara_de_utilidade_publica_o_cespedeh.pdf
Projeto de Lei Nº 092-2024 Proposição 06/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_092-24_-_declara_utilidade_publica_-_cespedeh.pdf_-ass.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 20/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Proposição encaminhada para Redação Final Outros 28/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_15a_s.o._28.05.2024_para_elaboracao_de_redacai_final.pdf
Redação Final Outros 28/05/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_92-2024.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 20/06/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_092-2024.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 06/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_092-2024.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 07/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_s.o._07.05.2024_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
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