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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 101 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

101

Data de Apresentação

20/05/2024

Número do Protocolo

376

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Israel Pereira Barros (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 376/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 16:28:20
    Data Votação: 4 de Junho de 2024

    OpenAPI