Projeto de Lei nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada