Indicação nº 212 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
212
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 27 de Maio de 2024 às 14:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE AJUSTE COM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES DE INTERNET A RETIRADA DE FIAÇÃO DAS RUAS, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 5.139/2022.
Indexação
Observação