Veto nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 09:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES.
Indexação
Observação