Indicação nº 248 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
248
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE
PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE
MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS
AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MESMO DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO.
PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE
MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS
AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MESMO DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO.
Indexação
Observação