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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 115 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 21/10/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_115-2024.pdf
Certidão de Votação Certidão 22/10/2024 Diretoria Legislativa 2_certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_s.o._22.10.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 22/10/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_31a_s.o._de_22.10.2024_para_sancao_e_promulgacao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 24/10/2024 Poder Executivo roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_para_sancao.pdf
Extrato de Votação Outros 22/10/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao_-_pl_no_115-2024.pdf
Lei Ordinária Nº 5.534-2024 Outros 10/12/2024 Gabinete da Presidência lei_ordinaria_no_5.534-2024.pdf
Memo Nº 114-c-2024 - PG Memorando 31/07/2024 Procuradoria Geral memo_no_114-24c-_assinado.pdf
Minuta do Projeto Outros 24/06/2024 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_no_115_-_2024__-_implantacao_de_bebedouros_publicos.doc
Ofício Nº 244-2024 - DL Ofício 22/10/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_244-2024_dl_ao_executivo_para_sancao_e_promulgacao.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 12/08/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_pl_115-2024.pdf
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