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Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

30

Data de Apresentação

24/06/2024

Número do Protocolo

485

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 11:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. EDVALDO SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 485/2024, Data Protocolo: 24/06/2024 - Horário: 14:40:10
    Data Votação: 15 de Outubro de 2024

    OpenAPI