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Documentos Acessórios (Emenda nº 25 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de envio para o Executivo Outros 29/10/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_32o_sessao_ordinaria_do_dia_29_10_2024_.pdf
Lei Ordinária Nº 5.513-2024 Outros 02/12/2024 Poder Executivo lei_no_5.513-2024_-_institui_o_plano_municipal_pela_primeira_infancia.pdf
Parecer Prévio Nº 208-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 14/08/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_208-2024_-_interno_200-2024_-_executivo_-_prefeito_-_emenda_modificativa_025-2024_ao_pl_017-2024.pdf
Proposição original - DOC Proposição 04/07/2024 Poder Executivo emenda_modificativa_-_pl_017-2024.docx
Proposição em PDF Proposição 04/07/2024 Poder Executivo emenda_025_-_emenda_modificativa_-_pl_017-2024.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 02/12/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_emenda_modificativa_no_025-2024_ao_pl_no_017-2024.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 04/07/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_emenda_modificativa_no_025-2024_ao_pl_no_017-2024.pdf
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