Projeto de Lei nº 124 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
124
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zacarias de Assuncao Vieira Marques (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESTRINGE O HORÁRIO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA PESADA E EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Indexação
Observação