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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 149 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 03/12/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_37o_sessao_ordinaria_do_dia_03_12_2024_.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 23/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_n_149.2024_assinado.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 04/11/2024 GABINETE DO VEREADOR pl_no_149_-_2024_politica_municipal_de_saude_mental_dos_motoristas.doc
COMPROVANTE DE RECIBO Outros 04/11/2024 GABINETE DO VEREADOR pl_no_149_-_2024_politica_municipal_de_saude_mental_dos_motoristas.doc
LEI Nº 5551-2025 Outros 22/01/2025 MESA DIRETORA lei_no_5.551.2025.pdf
Memo Nº 240-c/2024 - PG Memorando 07/11/2024 Procuradoria Geral memo_no_240-c-assinado.pdf
Parecer Prévio Nº 265/2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 07/11/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_265-24-_projeto_de_lei_149-2024_-_politica_municipal_de_saude_mental_para_motoristas_de_transporte_publico-assinado.pdf
Redação Final Outros 03/12/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_149-2024.pdf
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