Projeto de Lei nº 153 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
153
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 31 de Outubro de 2024 às 14:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.293, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR A COMPROVAÇÃO DE ENSINO NECESSÁRIA PARA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada