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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de encerramento Termo de Encerramento 27/11/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pdl_047-2024.pdf
Redação final - PDF Outros 26/11/2024 Redator Legislativo redacao_final_pdl_47-2024_dl_40-2024_.pdf
Redação final - DOC Outros 26/11/2024 Redator Legislativo redacao_final_pdl_47-2024_dl_40-2024_.odt
Publicação no DOE Outros 27/11/2024 Diretoria Legislativa 2024.11.27.edomp.pdf
Protocolo de recebimento Outros 18/11/2024 Gabinete Parlamentar pdl_047_-_comprovante_de_recebimento.pdf
Protocolo de envio ao SAPL Outros 18/11/2024 Diretoria Legislativa sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4962.pdf
Proposição original - DOC Proposição 18/11/2024 Gabinete Parlamentar pdl_no_47_2024.docx
Proposição em PDF Proposição 18/11/2024 Gabinete Parlamentar pdl_no_47_2024.pdf
Parecer Previo Parecer Prévio - Procuradoria 25/11/2024 PGL parecer_previo_283-2024_-_interno_265-2026_-_legislativo_-_aurelio_goiano_-_pdl_047-2024_-_titulo_de_cidada_honorario_ao_ilustrissimo_senhor_giovanni_correa_queiroz.pdf
Memorando da PGL Outros 25/11/2024 PGL MEMO Nº 049-N-2024 - PJ 282, 283, 284 e 285-2024, aos PDL’s 046, 047, 048 e 049-2024, respectivamente.pdf
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