Veto nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 10:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 115/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação