Projeto de Lei nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 13:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007.
Indexação
MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007.
Observação