Indicação nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sadisvan dos Santos Pereira (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 14:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE, POR MEIO DE DECRETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NAS DIVISAS DE BAIRROS DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação