Indicação nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 12:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, COM FINS DE GARANTIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE AINDA QUE DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO.
Indexação
ADICIONAL; RISCO DE MORTE; GUARDA MUNICIPAL; AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Observação