Indicação nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘’MINHA PRIMEIRA CNH”, BEM COMO À INCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA QUE SUA EXECUÇÃO SEJA DE FORMA CONTÍNUA.
Indexação
TRÂNSITO; CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO; CNH; PROGRAMA SOCIAL.
Observação