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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 28/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_apos_apreciacao_-_pl_050.2025_-_ass.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 22/04/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_projeto_de_lei_no_50-2025.odt
PL Nº 050.2025 Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_340-2025_-_pl_dispoe_sobre_revisao_anual_2025_vf_assinado.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 16/04/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_77-25-_pl_50-25_revisao_geral_anual_-ass_.pdf
PARECER CONJUNTO CCJR, CFO Parecer - Comissão Permanente 16/04/2025 CCJR, CFO parecer_conjunto_ccjr_e_cfo_pl_50-2025-2-assinado.pdf
OFÍCIO Nº 165.2025-DL Ofício 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_165.2025_-_projetos_para_sancao.pdf
MINUTA Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_340-2025_-_pl_dispoe_sobre_revisao_anual_2025_vf.doc
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO impacto_05_2025_-_revisao_e_aumento_salarial_assinado.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_pl_no_050.2025.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO declaracao__adequacao_orcamentaria__-__reajuste_e_aumento_salarial.pdf
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