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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Nº 001/2025 - CEC Parecer - Comissão Permanente 12/05/2025 Comissão de Educação e Cultura parecer_cec__2.pdf
PL 23 Outros 25/04/2025 PODER EXECUTIVO pl_23.pdf
Ofício Nº 209/2025 - DL Ofício 13/05/2025 Diretoria Legislativa oficio_no_209.2025_-_projetos_para_sancao_-_ass.pdf
MINUTA Outros 25/04/2025 PODER EXECUTIVO pl_-_institui_o_programa_escola_civico-militar.docx
LEI Nº 5565/2025 Outros 22/05/2025 Poder Executivo lei_no_5.565-2025_-_institui_programa_escola_civico-militar_na_rede_ensino_parauapebas.pdf
Extrato de Votação Outros 13/05/2025 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao_-_pl_no_023.2025_assinado.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 14/05/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_sancao_e_promulgacao_aprovados_na_13o_sessao_ordinaria_do_dia_13_05_2025_.pdf
Certidão de Votação Certidão 13/05/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_13.05.2025_-_ass.pdf
Certidão de Apto Certidão 12/05/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_023.2025.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 25/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_23.pdf
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