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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

03/05/2025

Número do Protocolo

458

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 2 de Maio de 2025 às 14:54 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 458/2025, Data Protocolo: 03/05/2025 - Horário: 21:50:44
    Data Votação: 20 de Maio de 2025

    OpenAPI