Indicação nº 292 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
292
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
495
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 12:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA; SERVIDOR PÚBLICO; GESTÃO DE PESSOAL; CONTRATO.
Observação