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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Emenda nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
17
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Extrato de Votação
Outros
24/06/2025
Diretoria Legislativa
extrato_de_votacao_-_emenda_distributiva_no_019.2025_ao_pl_no_040.2025.pdf
Proposição encaminhada Redação Final
Outros
24/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_19a_s.o._de_24_06_2025_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Redação Final
Outros
24/06/2025
Redator Legislativo
redacao_final_pl_no_40-2025_com_subemenda_2_emendas_13_e_19-2025.pdf
Redação Final em Word
Outros
24/06/2025
Redator Legislativo
redacao_final_pl_no_40-2025_com_subemenda_2_emendas_13_e_19-2025.odt
Comprovante de envio para o Executivo
Outros
25/06/2025
Diretoria Legislativa
roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projetos_aprovados_na_19a_s.o._de_24.06.2025_-_para_sancao_e_promulgacao_a.pdf
Parecer Nº 095/2025 - CCJR
Parecer - Comissão Permanente
23/06/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
parecer_n_95_ccjr_-_em_19.pdf
Parecer Prévio Nº 128/2025 - PG
Parecer Prévio - Procuradoria
27/05/2025
Procuradoria Geral Legislativa
parecer_previo_128-2025_-_interno_089-2025_-_legislativo_-_ze_do_bode_-_emenda_disributiva_019-2025__ao_pl_040-2025_-_redistribui_os_artigos.pdf
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