Substitutivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil)
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil)
- Francisco Eloecio Silva Lima (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:55 - ICP-Brasil)
- Frederico Damacena Ribeiro Sancao (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 17:38 - Gov-Br)
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil)
- Laecio Candido Gomes (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 10:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006 / 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT, QUE ALTERA O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO N.º 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação