Projeto de Lei nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OSC ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONVÊNIO CELEBRAÇÃO PARCERIA ENTIDADE TERCEIRO SETOR EMENDAS PARLAMENTARES
Observação
Norma Jurídica Relacionada