Projeto de Lei nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO; DIREITO; ADVOCACIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada