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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 27
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 10/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projeto_de_lei_aprovado_na_25a_s.o._de_09.09.2025.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 09/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_pl_108.pdf
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO OAB Outros 09/06/2025 OAB PARAUAPEBAS declaracao_de_nao_remuneracao.pdf
DOCUMENTOS PESSOAIS DA DIRETORIA DA OAB Outros 09/06/2025 OAB PARAUAPEBAS documentos_pessoais_da_diretoria_da_oab.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 09/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_pl_no_108.2025.pdf
MINUTA Proposição 09/06/2025 GAB VER ÉRICA projeto_lei_no_108-2025_-_declara_de_utilidade_publica_a_ordem_dos_advogados_do_brasil__-_subsecao_parauapebas_e_da_outras_providencias..docx
OFÍCIO 75/2025/OAB PARAUAPEBAS Ofício 09/06/2025 OAB PARAUAPEBAS oficio_no_75-2025_-_oab.pdf
OFÍCIO Nº 452.2025 Ofício 09/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_452-2025_dl_ao_executivo__para_sancao_e_promulgacao_-_25a_s.o._09.09.2025.pdf
OUTROS DOCUMENTOS OAB Outros 09/06/2025 OAB PARAUAPEBAS documentos_oab.pdf
PARECER CCJR Parecer - Comissão Permanente 25/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. parecer_n_111_ccjr_-_pl_108_of..pdf
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