Projeto de Lei nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos Nogueira de Araujo Filho (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 12:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação