Indicação nº 407 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
407
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 09:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
IMPOSTO; OSC.
Observação