Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 126 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Certidão | 18/08/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_126.2025.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 29/09/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_216_ccjr_-_pl_126-2025.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 29/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_-_pl_no_126.2025.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 30/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votaca_-_pl_no_126.2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL EDITÁVEL | Outros | 01/10/2025 | REDATOR LEGISLATIVO | redacao_final_pl_126-2025.odt |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 01/10/2025 | REDATOR LEGISLATIVO | redacao_final_pl_126-2025.pdf |