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Documentos Acessórios (Emenda nº 55 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Proposição encaminhada Redação Final Comprovante 24/02/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_2a_s.o._de_24.02.2026_para_elaboracao_de_redacao_final.pdf
Ofício Nº 074/2026 - DL Ofício 24/02/2026 Diretoria Legislativa oficio_no_074-2026-dl-cmp_-_projetos_para_sancao_-_ass.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Comprovante 25/02/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_proposicoes_aprovadas_na_2a_s.o._de_24.02.2026_-_para_sancao_e_promulgacao.pdf
EM 55 Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR em_55.pdf
MINUTA Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR emenda_dist_n55_2025_banco_de_alimentos.docx
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR rcb_emd_55.pdf
Parecer Prévio Nº 216-2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 04/08/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_216-2025_-_interno_158-2025_-_legislativo_-_alex_ohana_-_emenda_distributiva_055-2025__ao_pl_096-2025.pdf
Redação Final Redação 24/02/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_96-2025_com_emendas_no_53_54_e_55-2025.pdf
Redação Final em Word Redação 24/02/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_96-2025_com_emendas_no_53_54_e_55-2025.odt
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