Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018)
Total de Tramitações: 15
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
18/04/2018 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
18/04/2018 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por promulgação |
18/04/2018 | Diretoria Legislativa - DL | Mesa Diretora - MD | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
18/04/2018 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
18/04/2018 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
17/04/2018 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
17/04/2018 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26/03/2018 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
26/03/2018 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |