Veto nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 15:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Indexação
Observação